A utilização eleitoreira do seguro defeso no Maranhão

“Tem muita gente que não sabe a diferença de uma tainha para um galinha e recebe o seguro defeso no interior do Maranhão”

Do Blog do Controle Social

Deputado federal Cléber Verde (PRB)

Deputado federal Cléber Verde (PRB)

Se você, caro leitor, tiver o cuidado de analisar o resultado das últimas eleições, sobretudo para o cargo de vereador, vai verificar que em cada um dos municípios maranhenses foi eleito um candidato envolvido com a colônia de pescadores.

É um tal de fulano da colônia, sicrano da colônia, beltrano da colônia, e por aí vai. Isto nada mais é que pura manipulação eleitoreira de um direito adquirido do pescador. Com o seguro defeso, o Governo Federal garante o salário do pescador durante o período em ele ficar parado aguardando a piracema (período de reprodução dos peixes).

No entanto, o grande esquema de manipulações é bem pior que isso, pois se sabe que muita gente que não sabe a diferença de uma tainha para um galinha recebe o seguro-defeso no interior do Maranhão. Com a conivência, claro, dos presidentes de colônias de pescadores que se utilizam dos seus cargos para se eleger e extorquir os pescadores.

Nesta semana, veio à tona um escândalo envolvendo o deputado federal Cléber Verde (PRB). Segundo foi amplamente noticiado na imprensa, Verde estaria se utilizando do comando da Secretaria de Pesca do Estado para fins nada republicanos. Será?

Informar é preciso

Uma das formas mais degradantes de manipulação das pessoas é quando se presta uma informação falsa com o intuito de ludibriá-las para fins eleitoreiros. E quando esta manipulação é feita diretamente por autoridades municipais, tais como prefeitos e vereadores, a situação fica ainda pior.

Todo o mundo sabe que os governantes não investem na educação para poder enganar o povo com mais facilidade. As pessoas sem instrução, normalmente não conhecem os seus direitos e, por isso, são mais facilmente manipuladas.

Pois bem, em um município da Região do Munim, o prefeito fez várias reuniões com os pescadores associados à Colônia e disse aos presentes que se eles não votassem em dois candidatos seus, um a Deputado Federal e o outro a Deputado Estadual, o seguro defeso ou seguro-desemprego do pescador, seria cortado.

Para esclarecer, o Bog do Controle Social presta algumas informações aos pescadores e a todos os seus leitores:

1)O Seguro defeso (ou seguro-desemprego do pescador) é pago pelo Governo Federal durante o período de restrição da pesca, que é a PIRACEMA;

2)O período de defeso é fixado pelo Ibama para proteger as espécies. Neste período, fica proibido pescar de barco, com tarrafas e redes e também há restrição para a quantidade e o tamanho dos peixes;

3)Não é nenhum deputado, estadual ou federal, que paga o seguro defeso e sim o governo federal.

4)Se qualquer candidato a deputado, federal ou estadual, não se elegeu o seguro defeso não vai acabar; pois ele é um direito garantido pela Constituição.

Processo de cassação de Cleber Verde na reta final

Do Blog do Gilberto Leda

O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, relator da representação eleitoral que questiona o mandato do deputado federal Cleber Verde (PRB), deve determinar, nos próximos dias, o rumo dos acusados de prática de crime eleitoral: além do parlamentar federal, são réus no processo seu irmão, o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, e o deputado estadual Edson Araújo (PSL).

Os três são acusados de abuso de poder político. Eles foram flagrados, na campanha de 2010, usando um evento da Superintendência da Pesca e Aquicultura do Maranhão, na Asfem-Filipinho, e que contou com a participação de pescadores e presidentes de colônias, para pedir votos.

Na representação à Justiça, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, aplicação de multa e declaracão de inelegibilidade dos réus por oito anos.

O processo pode entrar já na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ainda este mês.

 

Cléber Verde poderá ser secretário de Roseana Sarney. E ninguém fica amarelo de vergonha

Do Blog do Kenard

(…) o deputado federal Cléber Verde (PV) poderá assumir a secretaria de Cidades do governo Roseana Sarney (PMDB).

A ser verdade, eis mais um nome que depõe contra o governo de Roseana Sarney.

Cléber Verde foi demitido do INSS, a bem do serviço público, em 2003, quando ainda exercia o cargo de vereador em São Luís.

Verde foi acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência Social. Eleito duas vezes vereador de São Luís, ele usou o cargo que exercia no INSS para aposentar pessoas de forma fraudulenta, conforme constataram peritos do instituto.

Cléber Verde era do PRB, mesmo partido do então vice-presidente da República José Alencar, que fez de tudo, junto à direção do INSS, para salvar o companheiro de partido. José Sarney também trabalhou para salvá-lo.

Assim, em 18/10/2010, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, expediu portaria extinguindo a demissão e redimiu Cléber Verde. Um milagre e tanto, afinal desde 2003 o deputado lutava na Justiça para voltar ao cargo e perdia todas. Sete anos, José Alencar, Sarney e o ministro da Previdência depois, Cléber recuperou o cargo.

É esse o homem cotado para assumir uma secretaria no governo Roseana Sarney.

Cleber Verde é campeão de gastos na Câmara em 2011

Fábio Brandt*
Do UOL, em Brasília

O deputado Cléber Verde (PRB-MA) é o campeão de gastos reembolsados pela Câmara em 2011. De fevereiro a dezembro ele solicitou R$ 368 mil da Casa para cobrir despesas de seu mandato, segundo levantamento do UOL.

O valor sai da cota para exercício da atividade parlamentar e ainda pode aumentar porque o deputado tem três meses a partir da emissão da nota fiscal para solicitar à Câmara reembolso de suas compras ou serviços contratados. A reportagem usou informações disponíveis no site da Câmara até 9 de janeiro de 2012.
Veja como gastaram os deputados


As despesas mais caras de Verde foram com divulgação de suas ações no mandato (R$ 174 mil), telefonia (R$ 44 mil) e combustíveis e lubrificantes (R$ 42 mil). Ele também foi líder do ranking em julho de 2011, quando o UOL publicou levantamento sobre os gastos dos deputados nos cinco primeiros meses da atual legislatura (que começou em 1º de fevereiro de 2011 e acaba em 31 de janeiro de 2015).

Raul Lima (PSD-RR) é o segundo colocado no ranking: ao todo, usou R$ 366 mil. Seu principal gasto também foi com divulgação das próprias atividades (R$ 194,8 mil). Mas gastou ainda com consultorias (R$ 46,4 mil) e com agens aéreas e fretamento de aeronaves (R$ 30,6 mil).

Em terceiro lugar aparece a deputada Teresa Surita Jucá (PMDB-RR), ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Senado. Ela recebeu R$ 361 mil da Câmara e concentrou seus gastos em consultorias (R$ 239 mil), divulgação do próprio mandato (R$ 30,4 mil) e serviços postais (R$ 29,9 mil).

Explicações

Procurado pelo UOL, o deputado Raul Lima (PSD-RR) respondeu, via e-mail, que é “muito alta” a importância da cota parlamentar para o exercício do mandato. Ele afirmou que duvida ser possível diminuir os gastos em 2012. “Preciso trabalhar e mostrar meu trabalho e, já que não tenho como outros políticos uma rádio ou uma TV, preciso gastar [a verba da cota] para mostrar meu trabalho”, alegou.

Questionado se o valor de R$ 32,4 mil a que tem direito por mês é suficiente, Lima respondeu: “Uma agem de ida a Boa Vista custa, em temporada alta, até R$ 3.000. Vou a Brasília e volto a Roraima toda semana, e cada viagem internacional é paga com esta cota de agens”. Ele exemplificou o uso que faz do dinheiro da cota com a produção de outdoors, panfletos, malas diretas e viagens internacionais em que representou a Câmara.

A deputada Teresa Surita Jucá (PMDB-RR) afirmou, também por e-mail, que “é impossível desempenhar um bom trabalho sem contar com consultorias, agens aéreas, telefone, combustível e ree de informação sobre nosso trabalho à população”. Ela também escreveu que tem “preocupação e cuidado constantes em economizar e fazer o melhor possível com os recursos disponíveis, tanto em meu gabinete de Brasília, quanto no de Roraima”. Mas lembrou que políticos “dos Estados mais distantes de Brasília naturalmente usam mais recursos” –segundo as regras da Câmara, as cotas para esses Estados são maiores.

Entre seus gastos com consultoria, Jucá disse que estão a contratação de serviço para capacitação e assessoria de comunicação, auxílio nos trabalhos de comissões das quais faz parte e serviços de informática.

O deputado Cléber Verde (PRB-MA) não foi localizado pela reportagem nem pelos secretários de seu gabinete até a publicação deste texto. Em julho de 2011, quando ficou em primeiro lugar no ranking de gastos dos cinco primeiros meses da legislatura, Verde afirmou ao UOL que seus gastos são legais e indispensáveis para a “consolidação” do trabalho que realiza. “Coordeno aqui três frentes importantes: a Frente Parlamentar dos Aposentados, a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeiro”, disse na época. As despesas com divulgação, segundo o deputado afirmou, são prioritárias porque permitem mostrar ao eleitorado o que está fazendo. Para ele, “não adianta simplesmente fazer o trabalho e o cidadão não conhecer”.

Se o deputado não gastar o máximo que pode em um mês, o que sobra acumula e pode ser usado depois –mas só até virar o ano, depois disso o crédito expira.

As regras para uso da cota são estabelecidas pelo ato 43 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado em 21 de maio de 2009, quando o presidente da Casa era Michel Temer (PMDB-SP) –atual vice-presidente da República

O que é a cota parlamentar?

A cota para exercício da atividade parlamentar é o dinheiro reservado pela Câmara para reembolsar deputados por gastos decorrentes de seu trabalho. Inclui 12 categorias de despesas, de telefonia e alimentação a aluguel de carros e divulgação.

O valor mensal da cota varia para cada unidade da federação, e vai de R$ 23 mil para deputados do Distrito Federal a R$ 34 mil para os de Roraima.