Incra do Maranhão não vive sem irregularidades. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente não faz diferente

Do Blog do Kenard

A matéria abaixo é da assessoria do Ministério Público (o título acima é do blog). Bom, o importante é dizer que há muito o Incra e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente têm as portas abertas para ilícitos.

A Polícia Federal fez uma de suas operações no Incra. Como era 2010, ano eleitoral, um juiz achou por bem não mandar prender o presidente do Instituto, Benedito Terceiro e o ex-presidente Raimundo Monteiro, presidente do PT. Argumento singelo: a prisão de Monteiro, por exemplo, poderia beneficiar politicamente os adversários. Alguém precisava ensinar ao juiz que a não prisão beneficiou um lado.

O PT continua a mandar por lá. Portanto, as irregularidades não devem ter sido estancadas. O Incra no Maranhão sempre esteve sob o comando de Sarney e do PT. O vice-governador Washington Luiz tem grande influência no órgão.

Deixemos de lero. Leiam a matéria:

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e a empresa Formex (Fornecedora de Materiais Exportação, Importação, Comércio e Representações Ltda) por ocupação irregular do projeto de assentamento São João do Rosário, localizado no município de Rosário (MA). O MPF constatou que as atividades de exploração mineral desenvolvidas na região trazem riscos aos moradores e ao meio ambiente.

A área do projeto de assentamento São João do Rosário é de domínio público federal e destinada à reforma agrária. Em 2010, o Incra concedeu autorização irregular à Formex para exploração de granito, com uso de explosivos, na região do assentamento. A empresa obteve ainda licença ambiental concedida pela Sema no período de 2008 a 2010, com renovação até novembro de 2012.

Na ação, o MPF requereu a interdição de qualquer atividade mineratória no local, além da recuperação dos danos causados ao espaço e aos moradores. Em vistoria realizada pelo analista pericial de Biologia do MPF foi constatado que a atividade exploratória da região é irregular e desprovida de segurança, comprometendo a integridade física dos moradores.

Para o MPF, a responsabilidade do Incra está em desvirtuar a finalidade pública do assentamento (a reforma agrária), ao conceder autorização à empresa para o desenvolvimento das atividades exploratórias. Ao ser indagada pelo MPF, a autarquia comunicou o cancelamento da autorização, mas nada fez para corrigir a apropriação da área pública. Apesar do Incra e do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) terem cancelado a autorização, a Formex continuou a utilizar a área irregularmente, com licença da Sema.

O MPF/MA requereu a suspensão imediata de qualquer atividade de lavra sob pena de multa e a suspensão da licença de operação expedida pela Sema autorizando a exploração de granito. Requereu ainda que a Formex pague indenização pelos danos causados ao ambiente, e que os três requeridos (Incra, Sema e Formex) recuperem a área degradada por meio de projeto apresentado ao DNPM e Ibama. Os pedidos já foram deferidos pela Justiça Federal.

Educação no Maranhão: a destruição sistemática de gerações

Do Blog do Kenard

Em 2002 José Reinaldo Tavares foi eleito governador do Maranhão, ainda pelo Esquema Sarney. O resto é sabido: veio o rompimento por conta de Roseana Sarney (mesmo eleita senadora, ela ainda queria mandar no governo) e de Fernando Sarney (este ou a usar os meios de comunicação da famiglia para agredir o governador por causa de uma dívida de 700 mil reais de publicidade, que, no entanto, o governador dizia não existir).

Foi aí que José Reinaldo Tavares abriu a caixa-preta do governo. E o conteúdo não era bom de ver, embora boa parte já constasse nas denúncias dos pouquíssimos jornalistas independentes.

Um exemplo grotesco: de 217 municípios maranhenses, somente 57 contavam com ensino médio. Em oito anos de governo Roseana Sarney foram construídas apenas três escolas. Não ira que o Estado amargasse o último lugar nos índices educacionais do país.

Roseana Sarney

O que ninguém sabia até 2002, é que Roseana Sarney pretendia se candidatar a presidente do Brasil. Isso explicaria por que o Governo do Maranhão fechou um contrato milionário com a Rede Globo para ter o direito de usar nas salas de aula o programa tele-ensino. O Esquema Sarney contava que o contrato servisse para blindá-la na Globo. Ledo engano. Veio o escândalo da Lunus (empresa de Roseana Sarney e do marido Jorge Murad, onde a Polícia Federal encontrou uma pilha de notas que somadas avam de 1 milhão de reais, tudo de origem obscura) e a Globo, que já levara a bolada do contrato, tratou de transformar a candidata num picolé, na feliz expressão do jornalista Palmério Dória.

A historinha do contrato com a Globo mostra bem como a educação era vista por Roseana Sarney.

Derrota de Roseana – Em 2006, Roseana Sarney disputou o Governo do Maranhão. Foi derrotada no segundo turno pelo médico Jackson Lago (PDT). Em 2009, o TSE amigo devolveu à filha do coronel o comando do estado. Lago teve o diploma cassado num dos julgamentos mais esdrúxulos da história da mais alta Corte eleitoral.

A derrota de Roseana Sarney em 2006 se transforma em 2009 na derrota da população.

É que o Maranhão havia conquistado, de 2004 (justo quando José Reinaldo Tavares rompe com os Sarney) a 2009 (portanto, até a queda de Jackson Lago) valiosas modificações nos seus índices sociais negativos.

Por exemplo: em encontro promovido pelo Ipea e o Sebrae, o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, apresentou trabalho intitulado “A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil- O Caso do Maranhão”. Isso foi em 2011.

Ali Rafael Guerreiro Osório mostrou, baseado em dados do Pnad, que entre 2004 e 2009, o Maranhão reduziu a pobreza extrema em 47%. “A queda do número de pessoas vivendo em pobreza extrema do Nordeste foi pouco menor que a do Brasil, mas a do Maranhão foi maior. No período entre 2004 e 2009, o Brasil teve reduzida a pobreza extrema de 8% para 5%, ou menos 42%. No Nordeste, a redução foi de 19% para 11%, ou menos 40%. E no Maranhão, a redução foi de 27% para 13%, ou menos 47%”, esclareceria Osório. Era o Maranhão sem Roseana Sarney.

Em números redondos: em 2004 havia 1 milhão e 600 mil pessoas vivendo em extrema pobreza e em 2009 esse número havia sido reduzido para 827 mil, a maior redução do país.

Na saída de Roseana Sarney do segundo mandato, o ensino médio só existia em 57 dos 217 municípios. Em 2009, ao voltar pelas mãos generosas do TSE, ela encontrou o ensino médio nos 217 municípios. Encontrou também o programa Saúde na Escola, que cuidava da saúde das crianças no próprio colégio. Hoje não existe mais.

Washington: PT no governo

Em 2010, agora na companhia do PT, Roseana Sarney se reelege, novamente em eleição posta sob suspeição. O caso se encontra no TSE. Roseana Sarney e o vice do PT Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas. Um juiz amigo segura o caso até hoje. ninguém foi ouvido, se é que alguém um dia será ouvido.

Também em 2010, o então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) denunciava na Câmara dos Deputados os lamentáveis índices da educação no Estado. Reveja aqui.

Bem, como nos três mandatos anteriores, em 2010 Roseana Sarney e o PT não tinham nenhum projeto para a educação no Maranhão. Com a ligeireza de sempre, Roseana Sarney entregou a pasta da educação ao PT. O vice-governador Washington Luiz indicou Anselmo Raposo, homem de sua mais alta confiança, para ser o secretário de Educação.

As denúncias de corrupção começaram a pipocar dia sim e no outro também. Da ausência de licitações a contratos milionários com empresas que não tinham o que oferecer na área de educação, tudo de ilegal aconteceu. Era o jeito petista aliado ao jeito oligárquico de istrar o dinheiro público.

Dino denunciou descaso

Cálculos tímidos apontam que 100 milhões de reais escorreram pelo ralo. A coisa sob a batuta do PT chegou a níveis tão grotescos, que até Roseana Sarney – vejam só! – chegou a se assustar. Anselmo Raposo foi demitido.

Mas Washington Luiz não indicou Anselmo Raposo por ingenuidade. Impossível que ele não soubesse do currículo extraclasse de Raposo na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Também houve irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney: como ela aceitou o nome indicado por Washington e não procurou saber de quem se tratava?

Eis como Décio Sá, blogueiro e repórter do jornal da famiglia Sarney, noticiou a demissão de Raposo:

“O afastamento de Anselmo foi decidido nesta quinta-feira (12/11/2010) depois de uma reunião da qual ele participou com a governadora. Foi iniciada às 15h e encerrada por volta das 18h. A gota d´água para a exoneração foi o fato de Anselmo ter apresentado, em audiência na Assembleia Legislativa, um plano educacional para os próximos quatro anos sem conhecimento de Roseana.

A governadora vinha recebendo muitas denúncias de irregularidades na pasta. O blog chegou a denunciar um edital de dispensa de licitação com o desconhecido Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento) no valor de R$ 17,3 milhões. A primeira parcela de R$ 8,5 milhões chegou a ser paga. O Imecap tem patrimônio de apenas R$ 12 mil. Roseana mandou suspender o contrato, mas o Imecap ainda não devolveu um centavo do valor recebido (reveja).

Semana ada a governadora mandou suspender uma compra de R$ 40 milhões em livros que a secretaria iria fazer. Além disso, teve o movimento dos índios Guajajaras que interditaram a BR-226 reclamando da falta de ree de rescursos do transporte escolar”.

Pé na jaca – Mas o PT não tirou o pé por completo da Secretaria de Educação. O atual secretário-adjunto, responsável pela istração financeira, digamos assim, é outro homem de confiança do vice Washington Luiz. É o presidente do PT de São Luís, Fernando Silva. Anselmo Raposo não ficou ao Deus dará, nada disso. Foi contemplado com uma assessoria na vice-governadoria, onde nunca lhe viram mais gordo. A dúvida: ganhou a assessoria por saber demais ou pelos bons serviços prestados ao vice-governador?

A Educação? Bom, vai cada vez pior, colecionando vergonhas nos sucessivos exames nacionais. E assim permanecerá, enquanto o PT e Roseana Sarney estiverem governando o Maranhão.